FORMAÇÃO FINANCIADA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

FORMAÇÃO DE AGENTES QUALIFICADOS/AS QUE ACTUEM NO DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU DA PREVENÇÃO DA VITIMIZAÇÃO OU REVITIMIZAÇÃO
(30 HORAS)
POPH – Eixo 7 – Tipologia 7.4

OBJECTIVOS GERAIS DO CURSO
 Promover a visão transversal e integrada dos diversos agentes activos sobre a problemática da Violência Doméstica;
 Promover a importância da sensibilização, prevenção e educação;
 Aprofundar os conhecimentos dos/as profissionais, promovendo as competências técnicas e pessoais adequadas às especificidades da problemática;
 Desenvolver competências práticas e estratégicas na intervenção conjunta dos/as profissionais junto das vítimas, no sentido da reinserção e prevenção da revitimização.

CALENDARIZAÇÃO
De 06 de Outubro a 24 de Novembro de 2010. O curso tem uma duração de 30 horas, distribuídas por 1 sessão semanal de 4 horas, em horário pós-laboral (das 19h00 às 23h00).

DESTINATÁRIOS
Profissionais dos serviços sociais, forças e serviços de segurança, serviços de saúde, profissionais da educação, magistrados, advogados, funcionários judiciais, psicólogos, formadores, consultores, jornalistas e todos os profissionais com interesse sobre a temática.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
I – Violência Doméstica: Conhecer a situação e reflectir sobre ela
II – Violência Doméstica: Princípios de intervenção
III – A Lei e o Combate à Violência Doméstica

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Fundação António Silva Leal
Urb. Sto. António do Alto, Lt. 36 – A
8005-101 Faro
Telf. 289 888 180
Fax 289 888 181
E-mail formacao.geral@fasl.pt
Fonte: website: www.fasl.pt

Vítimas de maus tratos com apoio judiciário grátis

Serviços judiciais definidos há um ano entram só agora em vigor
As vítimas de violência doméstica vão passar a ter serviços gratuitos de um advogado, caso o escolham, disponibilizado pela Or-dem dos Advogados.
Na prática, o que a lei vai permitir, a partir do dia 1 de Setembro, é que as vítimas de maus tratos possam ter um advogado oficioso para acompanhamento no interrogatório, depois de aberto um inquérito-crime, e para uma defesa ao longo de todo o processo, incluindo o julgamento.
Uma medida que já estava prevista na lei de Setembro de 2009 - que alterou alguns pontos da lei penal de 2007 relativos a maus tratos -, mas que só agora vai entrar em vigor. "Tivemos de acertar uns pontos nessa lei", explica fonte do Ministério da Justiça ao DN.
Porém, esta iniciativa não está a ser bem recebida pela APAV. "Isto é uma discriminação positiva", defende Frederico Marques, da associação de apoio à vítima. "Então se dá para as vítimas de violência doméstica, porque não para as vítimas de todos os crimes violentos?", questiona a mesma fonte. "É como a questão das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde das quais as vítimas de violência doméstica estão isentas. Porque não também vítimas de outro tipo de crime", questiona.
Frederico Marques entende que "esta medida pouco acrescenta face ao regime de apoio judiciário", explica o representante da associação, "porque estes advogados oficiosos só estarão com certeza disponíveis para casos em que os rendimentos das vítimas o justifiquem", sublinha. E acrescenta: "Além de que o apoio que a APAV dá já prevê o aconselhamento jurídico."
Também a Comissão para para a Igualdade de Género (CIG) já disponibiliza um serviço nesse sentido. "Temos uma linha de apoio a vítimas deste tipo de crimes já há muitos anos", explica ao DN Paula Brito, do organismo dependente da presidência do Conselho de Ministros. "Mas neste caso estamos mesmo a falar de advogados oficiosos para todo o processo, fornecidos pela Ordem dos Advogados", explica a mesma fonte.
Em 2009, só a APAV recebeu 6682 denúncias de maus tratos domésticos. Sendo que a maioria dos casos é relativa a companheiros e cônjuges como agressores.
Este ano já houve 23 mortes por maus tratos. Porém, apenas no- ve das 50 pulseiras electrónicas prometidas pelo Ministério da Justiça para estes agressores estão a ser utilizadas, no programa lançado pela Comissão para a Igualdade de Género, para o Porto e Coimbra.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1647103

Empresas “pouco” preocupadas com igualdade de género

Projecto “Acentuar” aponta medidas para a paridade entre homens e mulheres
As Pequenas e Médias Empresas (PME) do distrito de Bragança ainda estão “pouco sensibilizadas” para a questão da igualdade de género. Esta foi uma das conclusões retiradas de um estudo de diagnóstico realizado no âmbito do Projecto “Acentuar”, que visa a elaboração de planos para alcançar a paridade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Apesar disso, a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, realçou a “boa articulação” entre instituições na “promoção” desta valência. Inserido no Programa Operacional Potencial Humano, o “Acentuar” começou por ser elaborado em Bragança, mas a amplitude geográfica poderá ser estendida, a curto prazo, a toda a região transmontana, dado que é uma iniciativa promovida pela Federação das Associações Empresariais de Trás-os-Montes e Alto Douro (FAET). Nesta fase, o estudo foi realizado junto de PME do distrito, para que sirva de “indicador de referência” para o projecto. Em Agosto, depois de realizado o diagnóstico, decorrerão as acções a implementar, estendendo-se até ao final do ano, que vão desde acções de sensibilização e de formação, distribuição de material informativo, até acções de inovação no trabalho, esperando-se “abranger 140 destinatários directos”. “Há um longo caminho a percorrer, mas é um caminho que já está a ser efectuado. Hoje já temos instrumentos que nos ajudam a ultrapassar esses obstáculos”, justificou Elza Pais. Para a secretária de Estado, impulsionar a “igualdade é estimular o desenvolvimento de uma região”, pelo que estes planos manifestam uma “proposta de um novo modelo social de organização”. Neste âmbito, e após o diagnóstico realizado a várias entidades, o “Acentuar” vai facilitar a introdução de novas medidas que “ajudem” as famílias a usufruir de uma “proximidade entre a vida pessoal e profissional”. “Estes projectos vão seguramente ajudar-nos a reorganizar o nosso modelo social e económico”, sustentou a responsável. Elza Pais referiu ainda que é “necessário quebrar barreiras e estereótipos”, para que a “conciliação e a representação equilibrada em todos os níveis hierárquicos empresariais saiam reforçados”. Estabelecendo um comparativo com outros distritos, a secretária de Estado mostrou-se “surpreendida” com a “eficiência” do trabalho entre as diferentes redes. “Bragança é um distrito onde as pessoas se conhecem. Quando isso acontece, a proximidade é mais forte e, por isso, os projectos acabam por se fazer de uma forma muito mais fácil e agilizada.” Num investimento que ronda os 42 milhões de euros a nível nacional, a igualdade de género tem, em Bragança, um valor que ultrapassa um milhão de euros, estando o projecto “Acentuar” orçado em cem mil euros, suportado, na totalidade, pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional. Para o presidente da FAET, Jorge Morais, a reduzida sensibilidade dos empresários assenta no “envelhecido tecido empresarial”. “O empreendedorismo é uma nova estratégia e, por isso, temos de apostar nas novas gerações. Estas já estão mais direccionadas para estas questões”, frisou, apontando o “caminho da partilha” para o “desenvolvimento da região”.
Fonte: http://www.mdb.pt/noticia/3076

Saúde em Português sensibiliza para a igualdade de género

A violência doméstica é apenas um dos sinais. Todos os anos, há mulheres que morrem devido a actos de violência praticados pelos companheiros. Mas o reverso da medalha não acontece. “Não há homens que sejam vítimas mortais de crimes de violência doméstica”, disse ontem Fernando Gomes, coordenador do projecto O Outro Sexo.
Ainda que de forma sub-reptícia, este é um dos sinais do “poder” no masculino. Um poder que está ainda muito enraizado na cultura portuguesa, nas suas mais variadas formas. O projecto, promovido pela Saúde em Português, trouxe a lume, durante mais de um ano, questões ligadas à igualdade do género. Através da sensibilização e da informação, o que se pretendeu foi contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e respeitadora dos direitos humanos e contribuir para a erradicação de comportamentos discriminatórios.
“Há preconceitos que vão passando de uma forma que ninguém se apercebe”. Os exemplos são muitos. “Para a mulher, a margem de erro, de falha ou de tolerância é sempre menor”, lembrou Lurdes Castanheira, presidente da Câmara Municipal de Góis, ela própria exemplo de que uma mulher é capaz de desempenhar tão bem como um homem – ou melhor – funções governativas.
“Em Góis, apesar de ser um concelho do interior, o sinal do eleitorado [ao ter escolhido uma mulher] é um sinal moderno. Porque – continuou – é um território onde predomina o poder patriarcal, onde o poder masculino impera”. No entanto,– confessa – “ainda é um constrangimento uma mulher visitar uma obra”.
A discriminação tem várias “roupagens”: se são as mulheres que frequentam, maioritariamente, o ensino superior, porque não conseguem aceder a lugares de chefia no mercado de trabalho? Do lado masculino, porque não existe ainda uma medicina do género direccionada para o homem?
Como salientou Fernando Gomes, a igualdade de oportunidades “é um problema” e em muito devido a questões culturais. Apesar de tudo, os responsáveis pelo projecto acreditam que – ao contrário do que relatavam as histórias de fadas que nos contaram na infância – “um dia será a princesa a salvar o cavaleiro”.

Direito à licença chega às trabalhadoras independentes

As trabalhadoras independentes estão desde hoje abrangidas pelo direito à licença de maternidade, graças a uma directiva europeia.
A directiva que hoje entra em vigor foi aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 18 de Maio e adoptada pelos Estados-Membros a 7 de Junho, que têm dois anos para transpor para a legislação nacional.
As trabalhadoras independentes terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem.
Segundo a Comissão Europeia, as novas regras visam promover o empreendedorismo em geral e o das mulheres em particular, uma vez que há disparidades neste domínio, já que só 30 por cento dos empresários na Europa são mulheres.
A disposição em matéria de protecção social para os cônjuges auxiliares e os parceiros de facto (reconhecidos enquanto tal na legislação nacional) prevê o direito a cobertura de segurança social (designadamente pensões) em termos idênticos aos dos trabalhadores independentes.
Os Estados-Membros da UE têm agora de transpor a directiva para o direito nacional, dispondo para tal de um prazo de dois anos.
Segundo dados de Bruxelas, 16 por cento da população activa da UE são trabalhadores independentes e, destes, cerca de 11% dependem da colaboração dos respectivos cônjuges ou parceiros que com eles trabalham numa base informal em pequenas empresas familiares, tais como explorações agrícolas ou consultórios médicos nas pequenas localidades.
"A nova lei europeia garante plena igualdade entre homens e mulheres na vida profissional, promovendo o empreendedorismo feminino e permitindo que as mulheres que trabalham por conta própria beneficiem de uma melhor protecção em termos de segurança social", disse a comissária europeia para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania Viviane Reding.
Viviane Reding apelou aos "Estados-Membros para que implementem rapidamente a directiva, a fim de que os cidadãos possam dela beneficiar na sua vida quotidiana".
Fonte:http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8438314542660551450

Info SER MÃE

Info SER MÃE O que é?

Acreditamos que é possível criar uma sociedade mais justa e solidária se investirmos nas nossas crianças, começando mesmo antes de elas nascerem, e lhes proporcionarmos um ambiente de conforto, segurança e muito amor.

O fio condutor das iniciativas que propomos e dinamizamos visa essencialmente a criação de ambientes favoráveis para os nossos núcleos familiares. Sabendo que não há soluções mágicas, acreditamos que todos temos capacidades e potencialidades mas que é necessário (re)descobri-las e desenvolvê-las. Este é um espaço para esse efeito. Um espaço de partilha de informação e de experiências, que respeitando a diversidade e também a individualidade de cada um, promove as condições necessárias para uma tomada de decisões de forma consciente e autónoma nas diferentes áreas que nos propomos tratar.

Investir nas nossas crianças, começando mesmo antes de elas nascerem, e proporcionar-lhes um ambiente de conforto, segurança e muito amor é a nossa proposta. No Ser Mãe colocamos à disposição serviços relacionados com a gravidez, o nascimento/parto, a maternidade/paternidade, a saúde, entre outros. Queremos contribuir para a tomada de decisões conscientes e informadas.

Fonte e mais informações em: http://www.infosermae.pt/index.html

Ajuda a vítimas de violência doméstica estará disponível em breve

Em breve irá estar disponível em todo o País um dispositivo de auxílio às vítimas de violência doméstica, segundo informou esta terça-feira, a secretária de Estado Elza Pais.
O protocolo será desenvolvido em colaboração com a Cruz Vermelha e permite, através de um pager, com um funcionamento semelhante à tele-assistência para idosos, alertar as forças policiais.

Depois de analisada a situação por um magistrado, as vítimas recebem um dispositivo que apenas necessita de carregar no botão, caso sejam alvo de violência e uma equipa de socorro é enviada imediatamente para o local.

Elza Pais, secretária de Estado para a Igualdade, revelou, segundo a agência Lusa, que "mesmo não estando numa situação tão dramática, a vítima pode sempre utilizar o aparelho para falar com alguém que do outro lado lhe dará conselhos".
Outras das medidas que estão a ser testadas são a vigilância electrónica e programas de tratamento para agressores.

Governo dispõe 800 mil euros para programas de igualdade no distrito de Braga

O distrito de Braga conta com 800 mil euros para sete projectos destinados a promover a igualdade entre géneros.
Isso mesmo realçou a secretária de Estado Elza Pais, ontem, em Soutelo, Vila Verde.
A governante,que tutela a pasta da Igualdade, falava no seminário ‘Promover para a Igualdade/Medidas de conciliação na vida pessoal e profissional’, enalteceu a presença, na mesa de uma engenheira ligada a uma actividade tradicionalmente masculina, a construção.Lembrando que em anterior visita a Vila Verde tinha sido “nomeada secretária de Estado do Amor”, Elza Pais realçou que a afirmação da masculinidade também é possível na prestação de cuidados de saúde ou em lares da terceira idade.Acentuando o tom da “mudança de valores”, a governante lembrou medidas que o executivo tem vindo a colocar em prática visando a igualdade, designadamente a licença parental que mães e pais podem partilhar, repartindo esforços e disponibilidade “sem perda de prestação social”.
O Pares — Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — é uma área onde preconizou a inserção da actividade masculina, em paralelo com a introdução da mulher em áreas nas quais é tradicional o homem.
A secretária de Estado anunciou que em Setembro vão ser postas em prática medidas para a igualdade em metade dos ministérios que compõem o governo.A intervenção da governante culminou um seminário da Adere-Minho, Associação para o Desenvolvimento Regional do Minho, cujo presidente Abílio Vilaça, também interveio, assim como o presidente da Câmara de Vila verde, António Vilela.
Fonte: http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=32447

Homens continuam a matar as mulheres. Porquê?

Foi uma semana sangrenta. Três mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou já ex-companheiros. Morreram com tiros disparados e com facas cravadas por homens que um dia amaram.
Duas das vítimas tinham já reunido coragem para apresentar queixa à Polícia. O filho de outra das vítimas foi quem foi à esquadra pela mãe. São casos sinalizados junto das autoridades e, ainda assim, com final trágico. Porquê?
Investigadores do fenómeno da violência doméstica apontam vários factores de risco. Terá a crise financeira relação com as agressões? Terão as mulheres cedido, por amor, a mais um pedido de perdão sem saber que, desta vez, o amor vinha com uma arma carregada e pronta a disparar? Poderá uma mulher escapar a uma educação que a prepara para casar e nunca para o cultivo da sua autonomia? Será possível a uma mulher - pobre ou rica, empregada de mesa ou directora de uma empresa - escapar à teia que, ao longo de anos, o homem construiu, isolando-a de amigos, castrando a forma de vestir, simulando ciúme, diminuindo, ardilosamente, a sua auto-estima?
Os estudos indicam que mulheres de personalidade dependente ou com histórico de maus tratos integram, habitualmente, o perfil da vítima. Mas a verdade é que qualquer mulher pode ver-se presa num casulo de manipulação sedutora, independentemente da sua condição socio-económica, e descobrir que, para escapar, a sua vida fica em perigo.
Em 2009, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) ultrapassou os dez mil processos de apoio, mais 1,3% face a 2008. Foram registados 17.628 crimes, repartidos por cinco diferentes categorias criminais. Mais de seis mil mulheres foram vítimas de crime. Cerca de 127 por semana. Quase 18 por dia. Porquê?
Mulheres de classe social mais alta em desvantagem
Ana, Laura, Linda e Sara são nomes reais de mulheres assassinadas, no ano passado, por homens com quem tiveram uma relação amorosa. À medida que investigam o fenómeno, organizações movem-se no terreno para evitar que as Anas e as Saras que conhecemos não terminem numa chocante folha de papel como vítimas mortais de violência doméstica. Para que não terminem como a dor imparável no coração de um filho, de um irmão, de um pai.
"Sinto que os efeitos da crise económica e financeira também se estão a reflectir no aumento do fenómeno da violência contra as mulheres", declarou, esta semana, o deputado social-democrata Mendes Bota, à Lusa. O coordenador da campanha contra a violência doméstica da Assembleia da República defende que "a mulher é o elo mais fraco" para descarregar as "frustrações do desemprego, da falta de bens essenciais em casa e na família". Nesse sentido, Mendes Bota, que também preside à Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens do Conselho Europeu, apela às autoridades para estarem atentas este tipo de crimes.
Há mais queixas, com ou sem crise
Na perspectiva de Maria Rodrigues Vacas, da APAV, "não se pode estabelecer uma correlação entre a crise social e financeira e a violência doméstica". É possível, isso sim, reconhecer factores de risco que se aplicam a determinadas pessoas, mas não a outras.
Há agressões desencadeadas pela instabilidade económica, pela perda de qualidade de vida. Mas há violência motivada por um historial de maus tratos, por consumo de substâncias, por famílias destruídas, entre outros factores de risco.
No mesmo sentido, a investigadora da Universidade do Porto Maria José Magalhães declara que "tudo indica que não há relação entre a crise e a violência doméstica" e aponta diversos motivos para sustentar a sua afirmação. No que diz respeito às taxas de queixas apresentadas à polícia pelas vítimas, a docente explica que tem sido verificada uma progressão anual entre 10% e 11%, "independentemente da crise ou não".
O fenómeno do aumento de queixas encontra explicação no "aumento das campanhas de prevenção, das respostas sociais às mulheres e dos mecanismos de bloqueio do agressor, defende Maria José Magalhães, também directora da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
Aliás, estando a investigar este tipo particular de violência desde a década de 80 e recorrendo a estudos feitos a partir dos anos 60, a autora do livro Gostar de mim, gostar de ti - aprender a prevenir a violência de género recorda que, "antigamente, a mulher que era agredida pelo marido ia ao psiquiatra. Depois o médico chamava o agressor e tentava uma reconciliação". Hoje, não funciona assim.
A realidade mudou e a lei, que tornou o fenómeno num crime público, também. "A actual é boa, mas falta ainda regulamentar muitos aspectos", defende, por sua vez, a técnica da APAV. O apoio ao arrendamento dado às vítimas, por exemplo, "não é claro, porque, na prática, não se sabe quem o dá". E quanto às medidas de afastamento dos agressores, "ainda não há grande aplicabilidade".
A investigadora da Universidade do Porto lembra o caso de uma mulher, assassinada pelo marido no final do ano passado. "Ela apresentou queixa à PSP que, por sua vez, a acompanhou ao Ministério Público para exigir o afastamento do agressor. Mas a Procuradora entendeu que não havia grande perigo e não emitiu a ordem, acabando até por desautorizar a Polícia. Essa mulher morreu pouco tempo depois". Tinha 34 anos.
Advogados caros e detectives privados
Para Maria José Magalhães, associar a crise à violência doméstica, mais do que incorrecto, é "perigoso: desprotege as mulheres mais pobres e considera que as vítimas de violência de classes socio-económicas mais favorecidas só podem ser masoquistas".
A docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação alerta para o facto de muitas das vítimas serem empresárias, advogadas, médicas, professoras, catedráticas e defende que a condição social mais elevada não constitui uma vantagem nestes casos.
Pelo contrário: "Sentem mais vergonha, maior incompreensão social. Normalmente são casadas com homens, também financeiramente favorecidos, que pagam um advogado a peso de ouro e são absolvidos em tribunal. Encontram-nas em qualquer lugar, porque contratam um detective privado".
Quando as mulheres são forçadas a recomeçar uma nova vida, noutro lugar, com outra identidade, também as vítimas mais favorecidas socialmente são as que mais obstáculos encontram, segundo a mesma fonte. Note-se, por exemplo, o caso de uma docente universitária catedrática que construiu a sua carreira com base em artigos publicados: "Ao mudar de identidade, a carreira acaba. Já a uma mulher, cuja profissão seja a de empregada doméstica, este problema não se coloca".
O mito da culpa da mulher ainda existe
Segundo a directora da UMAR portuguesa, outro dos perigos da associação da crise a este tipo de violência é o facto de contribuir para "manter o mito de que a mulher é responsável pelo crime". Além disso, a investigadora sublinha que, de 2008 para o ano passado, morreram menos 17 mulheres nas mãos dos companheiros "e a crise não diminuiu de um ano para o outro". Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR, em 2008, registaram-se 46 vítimas. Morreram 29, no ano transacto.
"Estamos a melhorar", diz, apesar da semana sangrenta que passou, com três mulheres mortas a tiro e à facada. "Hoje temos a sensação de haver mais homicídios, porque há mais atenção dos média para estes casos e há mais campanhas de prevenção. Na realidade, há menos homicídios".
Maria José Magalhães acredita ainda que os números estão abaixo dos reais, porque "há famílias que não querem ver as suas vítimas nesta estatística". Um cruel pedaço de papel com nomes que nos rodeiam todos os dias.

Peça de teatro "Lembras-te, Madalena?"

No âmbito deste projecto e no desenvolvimento da encenação da peça de Teatro "Lembras-te, Madalena?" criou-se um grupo no Facebook.

Link: http://www.facebook.com/#!/group.php?gid=140484095964443
Encontra-se acessivel ao público em geral.

“A Promoção da Igualdade de Género nas Organizações” em discussão em Castro Verde

A Esdime – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste realiza hoje o Seminário “A Promoção da Igualdade de Género nas Organizações”, subordinado à temática dos Planos de Igualdade Profissional, no Fórum Municipal de Castro Verde. De acordo com a Esdime o seminário “constituirá uma oportunidade para conhecer algumas experiências desenvolvidas neste domínio por diferentes entidades (ONG – Organização Não Governamental - e autarquias) e para apresentar o Plano de Igualdade da Esdime” construído no âmbito do projecto “Entre nós Iguais” financiado pelo Programa Operacional do Potencial Humano/Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (POPH/CIG).O município do Montijo, o Espaço T, a Surt e a Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local são as instituições que vão partilhar as suas experiências ao longo deste seminário. “Experiências diferentes com diferentes actores mas que esperam que sejam úteis para quem estiver presente” refere David Marques, presidente da Esdime.O mesmo responsável, referiu que este seminário vai “permitir discutir e apresentar diferentes experiências e abordagens sobre a incorporação das preocupações da igualdade de género no contexto das organizações”.

IV Encontro Temático do Fórum sobre “ Violência Doméstica e Pessoas com Deficiência “, dia 15 Junho

No dia 15 de Junho terá lugar, na CERCICA, o "Violência Doméstica e Pessoas com Deficiência". Para além da apresentação do estudo "O Impacto da Discriminação com base na Deficiência nas Mulheres", este encontro constituirá um momento de reflexão e debate sobre as especificidades do fenómeno da violência doméstica na população com deficiência.
Inscrição através do telefone 214815263 ou forum.violenciadomestica@cm-cascais.pt.

Fonte: http://www.cig.gov.pt/

Prorrogado prazo de entrega de candidaturas à 9.ª edição do Prémio IGUALDADE É QUALIDADE até dia 14 de Junho

Anúncio de abertura de Candidaturas à 9.ª edição do Prémio IGUALDADE É QUALIDADE. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) informam que o prazo para entrega de candidaturas à 9.ª edição do Prémio IGUALDADE É QUALIDADE foi prorrogado até 14 de Junho de 2010.

Seminário Internacional " Desafiar a indiferença: género, igualdade e inclusão social" - 25 de Junho - 9:30H - Gulbenkian

Encarrega-me a Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género de convidar V. Exa. para o Seminário Internacional “ Desafiar a indiferença: género, igualdade e inclusão social”, organizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a realizar no próximo dia 25 de Junho na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.
Junto se anexa o programa.

Com os melhores cumprimentos,

Sessão de Apresentação Pública do projecto “SAÚDE DA MULHER – CONSTRUIR A IGUALDADE”,

Sessão de Apresentação Pública do projecto “SAÚDE DA MULHER – CONSTRUIR A IGUALDADE”, terá lugar no próximo dia 14 de Junho, na Praça do Giraldo em Évora pelas 19h00. No âmbito da sua intervenção social, o Movimento Democrático de Mulheres encontra-se a desenvolver entre 2010 e 2012 um projecto sócio-educativo designado, que terá mplementação geográfica nos Concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Arraiolos. Através da abordagem de temas complexos, relacionados com a Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher, visa despertar as consciências , actualizar mentalidades, desconstruir tabus e preconceitos, pela salvaguarda da vida das mulheres e do seu bem-estar.
Fonte: http://www.cig.gov.pt/

Vergonha inibe homens de gozar licença de paternidade

Há mais homens a gozar licença de paternidade a que têm direito, desde 2004. Mas as mulheres duplicam tal valor. O receio de não se mostrarem másculos e a falta de fiscalização nos locais de trabalho podem motivar discrepâncias, defende um estudo do INE.

É necessário que mulheres e homens, com condições financeiras e protectoras laborais, dividam o tempo que a legislação estabelece nos cuidados a crianças, à excepção das habituais seis semanas que implica a recuperação física das mães. A recomendação consta do artigo "Nos 15 anos da Plataforma de Pequim", da jurista Maria do Céu da Cunha Rego, que integra a Revista de Estudos Demográficos, publicada ontem pelo Instituto Nacional de Estatística.

O estudo relativo ao gozo das licenças de maternidade e paternidade, principalmente desde 2004 - altura em que a segunda foi estabelecida -, refere que as mulheres continuam maioritariamente a permanecer com o bebé após o nascimento. Há cada vez mais homens a partilhar a licença mas num tímido crescimento.

"Os dados acabam em 2008. Em 2009, houve as alterações no Código de Trabalho. Apesar de ser sinónimo de 'inteligência' cada vez mais homens de licença, nestas questões continua a ver-se o homem como padrão e a mulher como um ser especifico", defende Cunha Rego, ex-secretária de Estado da Igualdade, frisando que "a lei deve tentar que o tempo seja dividido".

Segundo a jurista, há uma enorme pressão social para que "a mulher fique em casa, para justificar que é boa mãe". "Já a mesma pressão tende a achar o homem menos másculo se sair do seu posto de trabalho, nem que seja para ir ao médico com o filho. Há uma vergonha social de não corresponder a determinados padrões", justifica.

Outra razão para tal diferença? "Se desde 2004 há uma licença de paternidade e se incumpre, então é porque a fiscalização não está a funcionar", responde. "A Autoridade para as Condições do Trabalho) deveria intervir para que se perceba por que existem esses valores", salientou a autora do trabalho, que assinala os 15 anos sobre a grande conferência das Nações Unidas relativa à igualdade de homens e mulheres.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1588546

Prémio Paridade: “Mulheres e Homens na Comunicação Social”

O prazo de candidaturas ao Prémio Paridade: “Mulheres e Homens na Comunicação Social”, decorre de 9 a 25 de Junho de 2010, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

São admitidos a concurso peças jornalísticas e produtos de publicidade originais, (Imprensa, Rádio, Televisão ou outro meio de difusão), de entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, em suporte papel, vídeo digital e áudio, difundidos nos meios de comunicação social, durante o ano de 2009.
Fonte:http://www.cig.gov.pt/

Guião de Educação Género e Ciadadania

Anúncio de abertura de Candidaturas à 9.ª edição do Prémio IGUALDADE É QUALIDADE.

Anúncio de abertura de Candidaturas à 9.ª edição do Prémio IGUALDADE É QUALIDADE.
A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) informam que o prazo para entrega de candidaturas à 9.ª edição do Prémio IGUALDADE É QUALIDADE decorre até 31 de Maio de 2010.