O Governo - através da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e do secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio - e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) formalizaram hoje em Lisboa um protocolo para facilitar o acesso a habitação a baixo custo a vítimas de violência doméstica.
De acordo com Teresa Morais, o grande objetivo desta rede é conseguir casas a preços acessíveis, com a ajuda do parque habitacional já detido pelos municípios, para que "as condições que estas mulheres têm para a sua autonomização sejam cada vez maiores".
Segundo um levantamento realizado por Teresa Morais junto de casas-abrigo, em 2011 "houve 187 casos de mulheres que saíram das casa-abrigo sem o apoio da retaguarda familiar, em que foi preciso procurar uma habitação no mercado".
"Se uma mulher, que sai muitas vezes acompanhada dos seus filhos, gasta dois terços do seu rendimento mensal numa habitação, muito dificilmente conseguirá sobreviver a essa situação e pode muitas vezes ter, como em alguns casos conhecidos aconteceu, a tendência de voltar para trás e voltar a viver com o seu agressor", disse.
Com a criação desta rede solidária, na prática, as equipas técnicas das casas-abrigo têm ao dispor uma lista com a localização das casas inseridas pelos municípios no programa.
"Assim, consoante a sua localização geográfica e o lugar onde estejam a tentar inserir essa mulher na comunidade, podem contactar os municípios daquela zona que já aderiram e tentar encontrar uma casa a baixo custo", explicou.
De acordo com a secretária de Estado, este programa não deverá trazer custos adicionais aos municípios, não impõe um número de fogos, nem valores mínimos de rendas para a participação das autarquias, para que cada um "participe de acordo com a sua capacidade financeira e com a sua oferta de habitação que tem a possibilidade de avaliar".
"As câmaras já têm habitação social, em alguns casos, praticam determinados critérios, praticam determinado volume de rendas e, portanto, poderão, se assim o entenderem, aplicar os mesmos critérios na habitação que entregam a estas vítimas fora da habitação social ou encontrar outros critérios", afirmou.
Aos municípios que aderirem cabe incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades na atribuição de fogos de habitação social ou na disponibilização de fogos que detenham no seu património para arrendamento a baixo custo.
O presidente da ANMP, Fernando Ruas, destacou que os municípios são livres de aderir ao projeto, mas mostrou-se convencido de que a adesão será grande.
"Estamos convencidos de que, como é normal em áreas tão sensíveis como esta da componente social, vai aderir um grande número de municípios", salientou.
Os municípios que pretendam aderir podem inscrever-se através do site da ANMP na Internet e do site da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Fonte:http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=589425
