FORMAÇÃO FINANCIADA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

FORMAÇÃO DE AGENTES QUALIFICADOS/AS QUE ACTUEM NO DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU DA PREVENÇÃO DA VITIMIZAÇÃO OU REVITIMIZAÇÃO
(30 HORAS)
POPH – Eixo 7 – Tipologia 7.4

OBJECTIVOS GERAIS DO CURSO
 Promover a visão transversal e integrada dos diversos agentes activos sobre a problemática da Violência Doméstica;
 Promover a importância da sensibilização, prevenção e educação;
 Aprofundar os conhecimentos dos/as profissionais, promovendo as competências técnicas e pessoais adequadas às especificidades da problemática;
 Desenvolver competências práticas e estratégicas na intervenção conjunta dos/as profissionais junto das vítimas, no sentido da reinserção e prevenção da revitimização.

CALENDARIZAÇÃO
De 06 de Outubro a 24 de Novembro de 2010. O curso tem uma duração de 30 horas, distribuídas por 1 sessão semanal de 4 horas, em horário pós-laboral (das 19h00 às 23h00).

DESTINATÁRIOS
Profissionais dos serviços sociais, forças e serviços de segurança, serviços de saúde, profissionais da educação, magistrados, advogados, funcionários judiciais, psicólogos, formadores, consultores, jornalistas e todos os profissionais com interesse sobre a temática.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
I – Violência Doméstica: Conhecer a situação e reflectir sobre ela
II – Violência Doméstica: Princípios de intervenção
III – A Lei e o Combate à Violência Doméstica

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Fundação António Silva Leal
Urb. Sto. António do Alto, Lt. 36 – A
8005-101 Faro
Telf. 289 888 180
Fax 289 888 181
E-mail formacao.geral@fasl.pt
Fonte: website: www.fasl.pt

Vítimas de maus tratos com apoio judiciário grátis

Serviços judiciais definidos há um ano entram só agora em vigor
As vítimas de violência doméstica vão passar a ter serviços gratuitos de um advogado, caso o escolham, disponibilizado pela Or-dem dos Advogados.
Na prática, o que a lei vai permitir, a partir do dia 1 de Setembro, é que as vítimas de maus tratos possam ter um advogado oficioso para acompanhamento no interrogatório, depois de aberto um inquérito-crime, e para uma defesa ao longo de todo o processo, incluindo o julgamento.
Uma medida que já estava prevista na lei de Setembro de 2009 - que alterou alguns pontos da lei penal de 2007 relativos a maus tratos -, mas que só agora vai entrar em vigor. "Tivemos de acertar uns pontos nessa lei", explica fonte do Ministério da Justiça ao DN.
Porém, esta iniciativa não está a ser bem recebida pela APAV. "Isto é uma discriminação positiva", defende Frederico Marques, da associação de apoio à vítima. "Então se dá para as vítimas de violência doméstica, porque não para as vítimas de todos os crimes violentos?", questiona a mesma fonte. "É como a questão das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde das quais as vítimas de violência doméstica estão isentas. Porque não também vítimas de outro tipo de crime", questiona.
Frederico Marques entende que "esta medida pouco acrescenta face ao regime de apoio judiciário", explica o representante da associação, "porque estes advogados oficiosos só estarão com certeza disponíveis para casos em que os rendimentos das vítimas o justifiquem", sublinha. E acrescenta: "Além de que o apoio que a APAV dá já prevê o aconselhamento jurídico."
Também a Comissão para para a Igualdade de Género (CIG) já disponibiliza um serviço nesse sentido. "Temos uma linha de apoio a vítimas deste tipo de crimes já há muitos anos", explica ao DN Paula Brito, do organismo dependente da presidência do Conselho de Ministros. "Mas neste caso estamos mesmo a falar de advogados oficiosos para todo o processo, fornecidos pela Ordem dos Advogados", explica a mesma fonte.
Em 2009, só a APAV recebeu 6682 denúncias de maus tratos domésticos. Sendo que a maioria dos casos é relativa a companheiros e cônjuges como agressores.
Este ano já houve 23 mortes por maus tratos. Porém, apenas no- ve das 50 pulseiras electrónicas prometidas pelo Ministério da Justiça para estes agressores estão a ser utilizadas, no programa lançado pela Comissão para a Igualdade de Género, para o Porto e Coimbra.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1647103

Empresas “pouco” preocupadas com igualdade de género

Projecto “Acentuar” aponta medidas para a paridade entre homens e mulheres
As Pequenas e Médias Empresas (PME) do distrito de Bragança ainda estão “pouco sensibilizadas” para a questão da igualdade de género. Esta foi uma das conclusões retiradas de um estudo de diagnóstico realizado no âmbito do Projecto “Acentuar”, que visa a elaboração de planos para alcançar a paridade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Apesar disso, a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, realçou a “boa articulação” entre instituições na “promoção” desta valência. Inserido no Programa Operacional Potencial Humano, o “Acentuar” começou por ser elaborado em Bragança, mas a amplitude geográfica poderá ser estendida, a curto prazo, a toda a região transmontana, dado que é uma iniciativa promovida pela Federação das Associações Empresariais de Trás-os-Montes e Alto Douro (FAET). Nesta fase, o estudo foi realizado junto de PME do distrito, para que sirva de “indicador de referência” para o projecto. Em Agosto, depois de realizado o diagnóstico, decorrerão as acções a implementar, estendendo-se até ao final do ano, que vão desde acções de sensibilização e de formação, distribuição de material informativo, até acções de inovação no trabalho, esperando-se “abranger 140 destinatários directos”. “Há um longo caminho a percorrer, mas é um caminho que já está a ser efectuado. Hoje já temos instrumentos que nos ajudam a ultrapassar esses obstáculos”, justificou Elza Pais. Para a secretária de Estado, impulsionar a “igualdade é estimular o desenvolvimento de uma região”, pelo que estes planos manifestam uma “proposta de um novo modelo social de organização”. Neste âmbito, e após o diagnóstico realizado a várias entidades, o “Acentuar” vai facilitar a introdução de novas medidas que “ajudem” as famílias a usufruir de uma “proximidade entre a vida pessoal e profissional”. “Estes projectos vão seguramente ajudar-nos a reorganizar o nosso modelo social e económico”, sustentou a responsável. Elza Pais referiu ainda que é “necessário quebrar barreiras e estereótipos”, para que a “conciliação e a representação equilibrada em todos os níveis hierárquicos empresariais saiam reforçados”. Estabelecendo um comparativo com outros distritos, a secretária de Estado mostrou-se “surpreendida” com a “eficiência” do trabalho entre as diferentes redes. “Bragança é um distrito onde as pessoas se conhecem. Quando isso acontece, a proximidade é mais forte e, por isso, os projectos acabam por se fazer de uma forma muito mais fácil e agilizada.” Num investimento que ronda os 42 milhões de euros a nível nacional, a igualdade de género tem, em Bragança, um valor que ultrapassa um milhão de euros, estando o projecto “Acentuar” orçado em cem mil euros, suportado, na totalidade, pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional. Para o presidente da FAET, Jorge Morais, a reduzida sensibilidade dos empresários assenta no “envelhecido tecido empresarial”. “O empreendedorismo é uma nova estratégia e, por isso, temos de apostar nas novas gerações. Estas já estão mais direccionadas para estas questões”, frisou, apontando o “caminho da partilha” para o “desenvolvimento da região”.
Fonte: http://www.mdb.pt/noticia/3076

Saúde em Português sensibiliza para a igualdade de género

A violência doméstica é apenas um dos sinais. Todos os anos, há mulheres que morrem devido a actos de violência praticados pelos companheiros. Mas o reverso da medalha não acontece. “Não há homens que sejam vítimas mortais de crimes de violência doméstica”, disse ontem Fernando Gomes, coordenador do projecto O Outro Sexo.
Ainda que de forma sub-reptícia, este é um dos sinais do “poder” no masculino. Um poder que está ainda muito enraizado na cultura portuguesa, nas suas mais variadas formas. O projecto, promovido pela Saúde em Português, trouxe a lume, durante mais de um ano, questões ligadas à igualdade do género. Através da sensibilização e da informação, o que se pretendeu foi contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e respeitadora dos direitos humanos e contribuir para a erradicação de comportamentos discriminatórios.
“Há preconceitos que vão passando de uma forma que ninguém se apercebe”. Os exemplos são muitos. “Para a mulher, a margem de erro, de falha ou de tolerância é sempre menor”, lembrou Lurdes Castanheira, presidente da Câmara Municipal de Góis, ela própria exemplo de que uma mulher é capaz de desempenhar tão bem como um homem – ou melhor – funções governativas.
“Em Góis, apesar de ser um concelho do interior, o sinal do eleitorado [ao ter escolhido uma mulher] é um sinal moderno. Porque – continuou – é um território onde predomina o poder patriarcal, onde o poder masculino impera”. No entanto,– confessa – “ainda é um constrangimento uma mulher visitar uma obra”.
A discriminação tem várias “roupagens”: se são as mulheres que frequentam, maioritariamente, o ensino superior, porque não conseguem aceder a lugares de chefia no mercado de trabalho? Do lado masculino, porque não existe ainda uma medicina do género direccionada para o homem?
Como salientou Fernando Gomes, a igualdade de oportunidades “é um problema” e em muito devido a questões culturais. Apesar de tudo, os responsáveis pelo projecto acreditam que – ao contrário do que relatavam as histórias de fadas que nos contaram na infância – “um dia será a princesa a salvar o cavaleiro”.

Direito à licença chega às trabalhadoras independentes

As trabalhadoras independentes estão desde hoje abrangidas pelo direito à licença de maternidade, graças a uma directiva europeia.
A directiva que hoje entra em vigor foi aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 18 de Maio e adoptada pelos Estados-Membros a 7 de Junho, que têm dois anos para transpor para a legislação nacional.
As trabalhadoras independentes terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem.
Segundo a Comissão Europeia, as novas regras visam promover o empreendedorismo em geral e o das mulheres em particular, uma vez que há disparidades neste domínio, já que só 30 por cento dos empresários na Europa são mulheres.
A disposição em matéria de protecção social para os cônjuges auxiliares e os parceiros de facto (reconhecidos enquanto tal na legislação nacional) prevê o direito a cobertura de segurança social (designadamente pensões) em termos idênticos aos dos trabalhadores independentes.
Os Estados-Membros da UE têm agora de transpor a directiva para o direito nacional, dispondo para tal de um prazo de dois anos.
Segundo dados de Bruxelas, 16 por cento da população activa da UE são trabalhadores independentes e, destes, cerca de 11% dependem da colaboração dos respectivos cônjuges ou parceiros que com eles trabalham numa base informal em pequenas empresas familiares, tais como explorações agrícolas ou consultórios médicos nas pequenas localidades.
"A nova lei europeia garante plena igualdade entre homens e mulheres na vida profissional, promovendo o empreendedorismo feminino e permitindo que as mulheres que trabalham por conta própria beneficiem de uma melhor protecção em termos de segurança social", disse a comissária europeia para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania Viviane Reding.
Viviane Reding apelou aos "Estados-Membros para que implementem rapidamente a directiva, a fim de que os cidadãos possam dela beneficiar na sua vida quotidiana".
Fonte:http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8438314542660551450

Info SER MÃE

Info SER MÃE O que é?

Acreditamos que é possível criar uma sociedade mais justa e solidária se investirmos nas nossas crianças, começando mesmo antes de elas nascerem, e lhes proporcionarmos um ambiente de conforto, segurança e muito amor.

O fio condutor das iniciativas que propomos e dinamizamos visa essencialmente a criação de ambientes favoráveis para os nossos núcleos familiares. Sabendo que não há soluções mágicas, acreditamos que todos temos capacidades e potencialidades mas que é necessário (re)descobri-las e desenvolvê-las. Este é um espaço para esse efeito. Um espaço de partilha de informação e de experiências, que respeitando a diversidade e também a individualidade de cada um, promove as condições necessárias para uma tomada de decisões de forma consciente e autónoma nas diferentes áreas que nos propomos tratar.

Investir nas nossas crianças, começando mesmo antes de elas nascerem, e proporcionar-lhes um ambiente de conforto, segurança e muito amor é a nossa proposta. No Ser Mãe colocamos à disposição serviços relacionados com a gravidez, o nascimento/parto, a maternidade/paternidade, a saúde, entre outros. Queremos contribuir para a tomada de decisões conscientes e informadas.

Fonte e mais informações em: http://www.infosermae.pt/index.html