A maioria dos homens que respondem em tribunal pelo crime de homicídio escapa à punição máxima. Isto, apesar das participações à polícia estarem a aumentar. As mulheres, as vítimas em 90% dos casos, reagem cada vez mais à perseguição e maus tratos. E eles respondem da forma mais violenta. E há quem defenda a inclusão do crime de 'femícidio'Os tribunais portugueses condenaram 83 homens por homicídio de mulheres nos últimos dois anos, mas apenas um terço foi castigado com a pena máxima: entre 12 e 25 anos de prisão. O ano passado condenaram 40 homens, dos quais 15 por homicídio qualificado.
Os números das condenações por homicídio, avançados pela secretaria de Estado da Igualdade, resultam das mudanças ao Código Penal, em 2007. O crime de maus tratos passou a incluir os casos em que as pessoas vivam uma situação "análoga à do cônjuge", o que implica namorados e ex-namorados e as relações homossexuais.
Estamos a falar em processos findos e que levaram à condenação por homicídio de 43 homens em 2007 e de 40 em 2008. Destes, a maioria conseguiu ver as penas atenuadas, sendo que em 16% dos casos a vítima sobreviveu.
Dados do Ministério da Justiça (MJ) indicam um aumento de 27% do número de acusações por crimes de violência doméstica, de 1918 (2007) para 2430 (2008). E, mostram também que aumentaram os processos que resultaram em condenações, de 953 para 1157 (21%). Mas falta saber quantos arguidos é que cumprem pena de prisão efectiva. É que, em 2005 e 2006, apenas três por cento dos agressores ficaram presos. Em cada um destes anos, mil indivíduos responderam em tribunal por agressão doméstica.
Além disso, fonte do MJ adverte que aqueles são dados preliminares e que a informação dos últimos dois anos não tem correspondência com a apurada até ao ano de 2006, quando apenas era contabilizada uma acusação ou uma condenação por pessoa, a qual correspondia ao crime mais grave. "A partir de 2007, o número de acusações ou condenações pode não ser igual ao número de arguidos ou condenados, uma vez que uma pessoa pode ser condenada por crimes diferentes".
O que se sabe é que, cada vez, há mais queixas junto das autoridades policiais de vítimas de violência doméstica. No primeiro semestre deste ano, 14 600 pessoas pediram apoio à GNR e à PSP, mais de metade do ano passado, 27 743. E, esta última força policial, recebeu 16 240 queixas até ao dia 31 de Outubro, enquanto a GNR regista 7 693 até ao último dia de Agosto.
A secretaria de Estado para a Igualdade, Elza Pais, defende que o aumento das participações, mais de dez mil nos últimos quatro anos, se deve a uma maior sensibilização para o fenómeno, da população em geral, das vítimas e das policias. E, para o ano, os agentes da PSP e da GNR vão ter formação na área da avaliação de risco, o que significa a atribuição de carácter de urgente aos casos e a detenção em 24 horas do agressor.
Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1429494
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