A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, apresentou quarta-feira, dia 14 de Abril, as portarias que regulamentam o regime de protecção às vítimas de violência doméstica, cujas queixas aumentaram 10,1 por cento no ano passado.
Em declarações à agência Lusa, Elza Pais afirmou que o aumento de queixas indica uma “desocultação” do fenómeno da violência doméstica e que o aumento de 10,1 por cento em 2009, em relação ao ano anterior, representa “uma desaceleração”. A média do aumento anual de queixas na última década, desde que a violência doméstica foi definida como crime público, é de 11 por cento, apontou.
No entanto, há distritos em que “o fenómeno permanece oculto”, porque os números de queixas estão “praticamente estáveis, com aumentos muito ligeiros”, como sejam Viseu, Castelo Branco, Guarda, Bragança e Portalegre, onde “as estratégias de intervenção têm que ser reforçadas”. Elza Pais destacou que as portarias apresentadas definem as condições para a utilização de vigilância electrónica dos agressores e para a teleassistência, que nesta fase está ainda em “projecto-piloto” nas comarcas de Coimbra e Porto e ainda sem reflexo nos números.
Os projectos serão “sujeitos a avaliação daqui a um ano” e então se verá se “há condições para os alargar a outros distritos, o que não quer dizer que pontualmente essas medidas não possam já ser requeridas pelos magistrados para serem aplicadas noutras regiões”. As portarias definem também o modelo do estatuto da vítima, que lhe confere a possibilidade de ser indemnizada pelo agressor, reembolsada das despesas com o processo e de lhe ser atribuído o documento que comprova o “estatuto de vítima”, que dá acesso a benefícios sociais, apoio ao arrendamento e frequência de formação profissional.
“As vítimas ficam com a sua protecção regulamentada e os técnicos e profissionais das forças de segurança e de intervenção têm mecanismos para poderem, com rigor, definir a estratégia que melhor se adequa a cada situação concreta”, frisa Elza Pais.
A governante apresentou também mais uma etapa da campanha “Cartão vermelho à violência doméstica”, pretendendo sensibilizar empresas e autarcas para que seja encorajada a denúncia deste crime.
“Calar é consentir”, afirmou, apelando a que “vizinhos, vizinhas, amigos e amigas”, tenham um papel activo na denúncia de situações de violência doméstica.
16 morreram em 2009
Em 2009 16 pessoas morreram em Portugal em consequência de violência doméstica, mais seis do que em 2008, indica um relatório da Direcção-Geral de Administração Interna a que a agência Lusa teve acesso.
O relatório “Violência Doméstica 2009” afirma que entre as 30.543 participações por violência doméstica às forças policiais houve “diversos casos em que os ferimentos foram graves” e adianta também que se registou “a morte de 16 vítimas”.
Com “três a quatro queixas por hora”, trata-se do “quarto crime mais registado em Portugal” e do “segundo crime mais registado na tipologia de crimes contra as pessoas”, totalizando respectivamente 7 e 28 por cento do total a nível nacional.
As vítimas de violência doméstica continuam a ser, na sua maioria, mulheres (85 por cento), com uma idade média de 39 anos, mais de metade casadas ou em união de facto, na maioria dos casos com o agressor. Destas, 77 por cento não dependiam economicamente do agressor.
Em 89 por cento dos casos foi a própria vítima a denunciar o ocorrido às autoridades. As autoridades foram chamadas a intervir em 77 por cento das queixas. Segundo o relatório, em 16 por cento das ocorrências comunicadas, foram utilizadas armas; em 46 por cento das situações havia registo de “consumo habitual de álcool” e em 11 por cento de consumo de estupefacientes. As agressões foram praticadas maioritariamente na casa da vítima (80 por cento dos casos) e foram presenciadas por menores em 45 por cento dos casos. Em mais de metade dos casos (51 por cento) tinha havido ocorrências anteriores de violência doméstica, segundo os dados da GNR. Na maior parte das situações (76 por cento) houve violência física, em alguns casos com armas brancas e de fogo, em 56 por cento dos casos registou-se violência psicológica - maioritariamente insultos e ameaças - e um por cento das queixas referiu violência sexual.
Recorde-se que Portugal conta com 36 casas de abrigo, pelo menos um núcleo de atendimento em cada distrito e três grupos de apoio a mulheres, que “reforçam” as suas capacidades “para que consigam sair do ciclo de violência”.
Elza Pais adiantou que existem já novas equipas prontas a associarem-se aos núcleos, 77 projectos apoiados por organizações não governamentais para promover o apoio à vítima e protocolos estabelecidos entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e 46 autarquias. A governante referiu que vai ser feito um apelo no sentido de mais autarquias aderirem a esta iniciativa
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