Em todas as empresas com comparticipação estatal vão ter de adoptar "planos para a igualdade" para eliminar as discriminações entre homens e mulheres no mercado de trabalho, anunciou esta quinta-feira o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
O anúncio de Miguel Relvas foi feito na sessão evocativa do Dia Internacional da Mulher, que decorreu na Assembleia da República, com o tema "Portugal nos 30 anos da Convenção de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW)".
A medida, uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República, determina "a obrigatoriedade de adopção, de todas as empresas do sector empresarial do Estado, de planos para a igualdade, tendentes a alcançar uma efectiva igualdade entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".
Estes planos visam a "presença equilibrada de mulheres e de homens em todas as nomeações ou designações para cargos executivos e de gestão" neste sector, explicou o ministro, adiantando que o Governo recomenda também às empresas do sector privado a adopção destes planos.
"O Governo usará todos os meios ao seu dispor para evitar o colapso e a marginalização de grupos sociais onde as mulheres são marcadamente mais afectadas de que os homens", frisou.
Nesse sentido, Miguel Relvas anunciou que irá desencadear junto da concertação social os "mecanismos necessários para que se obtenha um entendimento com os parceiros sociais" com vista a ultrapassar as desigualdades a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho, nomeadamente a nível de salários.
O ministro adiantou que a taxa de emprego das mulheres entre os 15 e os 64 anos é de 61,1 por cento em Portugal, para uma taxa de emprego global de 65,6 por cento, enquanto na UE não ultrapassa os 62,5 por cento.
No entanto, a Estratégia Europa 2020 fixa em 75 por cento a taxa de emprego para homens e mulheres entre os 20 e os 64 anos, a alcançar até 2020.
Para Miguel Relvas, "a sub-representação das mulheres na tomada de decisão significa que o seu potencial de qualificação está a ser subutilizado, o que desequilibra a presença de mulheres e de homens nos postos de decisão política e económica".
Fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/dia-da-mulher-empresas-do-estado-tem-de-criar-planos-para-a-igualdade
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