Pais e mães: conheçam o horário flexível a que têm direito

Os pais e as mães com filhos menores de 12 anos podem solicitar à empresa um regime de trabalho bastante flexível. Conheça os seus direitos.

Foram as questões relativas à flexibilidade de horários e à conciliação da vida profissional com a familiar que no ano passado motivaram o maior número de queixas formais à Comissão para a Igualdade no Trabalho e do Emprego (CITE).

A lei em vigor dá aos pais o direito a solicitar à empresa uma série de regimes flexíveis. Se o empregador recusar, o processo deve ser enviado à CITE, que pode inverter a decisão. Aqui fica uma lista não exaustiva de alguns dos direitos garantidos por lei.

Podem ter um horário flexível
O artigo 56º do Código do Trabalho é pouco conhecido. Estabelece que todos os trabalhadores que vivam com filhos menores de 12 anos têm direito a um horário flexível no qual podem escolher, dentro de determinados limites, as horas de entrada e de saída.

Este artigo determina que o horário flexível deve conter um ou dois períodos de presença obrigatória, com uma duração igual a metade do período normal de trabalho (4h num horário diário de 8 horas). Já os períodos de entrada e saída podem variar num intervalo de um terço desse período normal (2h40 num horário diário de 8 horas).

A redacção do artigo em causa não é das mais claras, mas Joana Gíria, jurista da Comissão para a Igualdade no Emprego e no Trabalho (CITE) ajuda a explicar o que está em causa.

Por exemplo: um trabalhador que tem um horário normal de oito horas diárias, pode passar a ter apenas quatro que são fixas.

Assim, pode passar a ter um horário fixo das 11h às 13h e das 14h às 16h, tendo a opção de decidir se entra ao serviço entre as 8h20 e as 11h e se sai entre as 16h e as 18h40, desde que isso respeite o horário de abertura do estabelecimento.

O número de horas diárias de trabalho pode variar (até um máximo de dez em alturas de picos) mas o trabalhador tem que manter o seu período normal de trabalho semanal (quarenta horas, no caso referido) num período de quatro semanas.

Este horário flexível também é garantido aos pais e às mães que tenham filhos deficientes ou com doença crónica, independentemente da idade.

Este regime não implica qualquer redução salarial.

Podem trabalhar apenas de manhã, de tarde, ou em três dias da semana

Os trabalhadores que vivam com um filho menor de doze anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica também têm direito a passar a trabalhar a tempo parcial.


O direito pode ser exercido pelo pai, pela mãe ou por ambos.


Explica o Código do Trabalho que o período normal de trabalho a tempo parcial corresponde a metade do praticado a tempo completo e pode ser prestado diariamente, de manhã ou de tarde, ou em três dias por semana.

Este regime pode ser prorrogado até dois anos. A partir de terceiro filho, três anos. No caso de filho com deficiência ou doença crónica, quatro anos.

Este regime implica uma redução proporcional da retribuição.



Como fazer?

Quem pretender trabalhar a tempo parcial ou em regime de horário flexível deve pedi-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de trinta dias. O pedido deve indicar o prazo, e uma declaração da qual conste que o menor vive com ele em comunhão de mesa e habitação.

No caso de pedido de trabalho a tempo parcial é necessário ainda mostrar que não está esgotado o período máximo de duração deste regime, e que o outro progenitor não está em situação de trabalho a tempo parcial.

O empregador tem 20 dias para responder ao trabalhador.

Os pedidos podem apenas ser recusados com fundamento em “exigências imperiosas do funcionamento da empresa, ou na impossibilidade de substituir o trabalhador, se este for indispensável".

Se a empresa recusar, deve enviar a fundamentação para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que vai analisar o processo. Se a CITE concluir que o empregador não tem razão, apenas o tribunal pode inverter esta decisão.

No ano passado, a CITE elaborou 96 pareceres relativos a recusas de flexibilidade de horário por parte de empresas ou entidades empregadoras públicas, num aumento de 88% face ao ano anterior.


Mulheres grávidas e a amamentar podem recusar banco de horas, horas extraordinárias ou trabalho à noite
As alterações ao Código do Trabalho vão facilitar a implementação do banco de horas, que passará a ser possível por negociação directa entre empregador e trabalhador.

A lei laboral determina, no entanto, que a trabalhadora grávida, puérpera (que está nos 120 dias seguintes ao parto) ou lactante (a amamentar) tem direito a ser dispensada destes regimes de flexibilidade nos termos em que eles se aplicam à generalidade dos trabalhadores: adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado.

Por outro lado, as trabalhadoras grávidas ou os trabalhadores com menos de um ano não estão obrigados a prestar trabalho extraordinário.

Há ainda garantias relativamente ao trabalho nocturno. Está dispensada de trabalhar entre as 20 horas e as 7 horas do dia seguinte a mulher que esteja num período de 112 dias antes e depois do parto (pelo menos metade do qual antes da data prevista para o parto) bem como as mulheres que amamentam. Nestes últimos dois casos, porém, é necessário que se considere que o descanso é necessário para a saúde da mãe e do bebé.
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=543339

Dia da Mulher: Empresas do Estado têm de criar "planos para a igualdade"

Em Portugal, a taxa de emprego das mulheres entre os 15 e os 64 anos é de 61,1%, enquanto na UE não ultrapassa os 62,5%

Em todas as empresas com comparticipação estatal vão ter de adoptar "planos para a igualdade" para eliminar as discriminações entre homens e mulheres no mercado de trabalho, anunciou esta quinta-feira o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

O anúncio de Miguel Relvas foi feito na sessão evocativa do Dia Internacional da Mulher, que decorreu na Assembleia da República, com o tema "Portugal nos 30 anos da Convenção de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW)".

A medida, uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República, determina "a obrigatoriedade de adopção, de todas as empresas do sector empresarial do Estado, de planos para a igualdade, tendentes a alcançar uma efectiva igualdade entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".

Estes planos visam a "presença equilibrada de mulheres e de homens em todas as nomeações ou designações para cargos executivos e de gestão" neste sector, explicou o ministro, adiantando que o Governo recomenda também às empresas do sector privado a adopção destes planos.

"O Governo usará todos os meios ao seu dispor para evitar o colapso e a marginalização de grupos sociais onde as mulheres são marcadamente mais afectadas de que os homens", frisou.

Nesse sentido, Miguel Relvas anunciou que irá desencadear junto da concertação social os "mecanismos necessários para que se obtenha um entendimento com os parceiros sociais" com vista a ultrapassar as desigualdades a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho, nomeadamente a nível de salários.

O ministro adiantou que a taxa de emprego das mulheres entre os 15 e os 64 anos é de 61,1 por cento em Portugal, para uma taxa de emprego global de 65,6 por cento, enquanto na UE não ultrapassa os 62,5 por cento.

No entanto, a Estratégia Europa 2020 fixa em 75 por cento a taxa de emprego para homens e mulheres entre os 20 e os 64 anos, a alcançar até 2020.

Para Miguel Relvas, "a sub-representação das mulheres na tomada de decisão significa que o seu potencial de qualificação está a ser subutilizado, o que desequilibra a presença de mulheres e de homens nos postos de decisão política e económica".

Fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/dia-da-mulher-empresas-do-estado-tem-de-criar-planos-para-a-igualdade

Dia Internacional da Mulher assinalada com iniciativas em todo o país

O Dia Internacional da Mulher assinala-se hoje com iniciativas por todo o país que alertam para as desigualdades que ainda existem entre homens e mulheres, apesar destas terem cada vez mais estudos e estarem em maioria.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados a propósito da efeméride, referem que as mulheres estão mais vulneráveis à pobreza em Portugal, porque têm menos oportunidades de emprego, apesar de terem cada vez mais estudos.

Olhando para os principais factos do retrato demográfico feminino na última década, o INE adianta que a discriminação ainda é uma realidade nacional: apesar de terem aderido às novas tecnologias e integrarem o mercado de trabalho, têm taxas de desemprego mais elevadas do que os homens.

Em Portugal, segundo os dados dos Censos 2011, as mulheres representam 52 por cento do total da população (para cada 100 homens existem 109 mulheres), vivem cada vez até mais tarde (agora a esperança média de vida é de 82 anos), e adiam cada vez mais a data do casamento: em 2010, a idade média ao primeiro casamento era de 29,2 anos (mais 3,5 anos face a 2000).

As mulheres apresentam taxas de actividade e de emprego mais baixas, e de desemprego mais elevada.

O Parlamento assinala a data com uma sessão evocativa do Dia Internacional das Mulheres e dos 30 anos da entrada em vigor da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres que conta com a presença da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

Fonte:http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=43456#.T1iGpeURBrg.email

Dia da Igualdade Salarial: Mulheres europeias ainda ganham menos 16,4% do que os homens

Celebra-se hoje o Dia Europeu da Igualdade Salarial. Na União Europeia, constata-se que, apesar das disparidades salariais terem vindo a diminuir, as mulheres ainda ganham menos 16,4% do que os homens. E em Portugal, este fosso tem mesmo vindo a aumentar.

As mulheres na União Europeia continuam a ganhar, em média, menos 16,4% do que os homens, segundo os dados da Comissão Europeia no Dia Europeu da Igualdade Salarial, divulgados num comunicado da União Europeia.

Este é o segundo ano em que se celebra o Dia Europeu da Igualdade Salarial, lançado pela primeira vez pela Comissária Europeia, no dia 5 de Março de 2011.

“Este evento assinala, à escala da UE, o número de dias suplementares que as mulheres têm de trabalhar para auferir o mesmo montante de remuneração do que os homens”, revela o comunicado da União Europeia.

A Comissão Europeia pretende com a celebração deste dia sensibilizar a opinião pública sobre as disparidades salariais na União Europeia (EU). A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, o Dia da Igualdade Salarial deste ano centra-se especialmente nos empregadores.

“O Dia Europeu da Igualdade Salarial chama a atenção para os dias e horas que as mulheres têm estado a trabalhar ‘de graça’ desde 1 de Janeiro. O princípio do salário igual para trabalho igual está consagrado nos Tratados da UE desde 1957. É mais do que altura de ser posto em prática em todo o lado”, diz Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão e Comissária da Justiça.

Segundo os últimos dados disponíveis, em 2010 a disparidade salarial foi de 16,4% na União Europeia, o que confirma uma tendência de diminuição da disparidade que se tem verificado ao longo dos últimos anos.

As desigualdades salariais já chegaram no passado a atingir 17% nalguns países da EU, e a taxa varia entre um mínimo de 2% na Polónia e 27% na Estónia.

Em Portugal as disparidades salariais continuam a aumentar

Existem países onde as disparidades salariais estão a aumentar, como é o caso de Portugal, Bulgária, França, Letónia, Hungria e Roménia.

O comunicado da UE relembra que “as iniciativas de sensibilização são essenciais para dar a conhecer aos empregadores, trabalhadores e partes interessadas as razões por que continuam a existir disparidades salariais e o modo como podem ser reduzidas”.

A União Europeia sugere alguns instrumentos de formação para as empresas e intercâmbio de boas práticas sobre os benefícios da igualdade de género para o mundo empresarial, “métodos e instrumentos para colmatar as disparidades salariais nas empresas”.

Os instrumentos sugeridos incluem “um vídeo clip ilustrativo das desigualdades salariais entre mulheres e homens; um sítio Internet da campanha actualizado com uma nova secção sobre a importância dos acordos colectivos entre parceiros sociais para colmatar as disparidades salariais; instrumentos para identificar as disparidades salariais no local de trabalho; e uma lista de controlo para integrar a paridade salarial nos acordos colectivos”.

A União Europeia sugere ainda “uma série de eventos nacionais nos 17 Estados-Membros da UE para divulgação de informações sobre as disparidades salariais”.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=542069

Workshop de Gestão do Tempo dia 23/03/2012 no IEBA

Workshop de Gestão do Tempo,

23/03/2012 (6ªf.) das 18h às 22h
Na sede do IEBA (Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Lote 12 - Mortágua)

O IEBA, está a organizar um Workshop de Gestão do Tempo, terá lugar nas instalações do IEBA (Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Lote 12 - Mortágua), a 23 de Março (6ªf.) das 18h às 22h,  tem como objectivo promover uma melhor rentabilidade e organização do tempo.

Este workshop destina-se a todas as pessoas que têm trabalho a mais e tempo a menos e como tal, e que pretendem melhorar a sua gestão do tempo.

Objectivos do workshop:
•    Desenvolver nos participantes as competências inerentes a uma gestão eficaz do tempo na consecução dos objectivos pessoais e profissionais,
•    Proporcionar técnicas e instrumentos de planeamento, organização e controlo do tempo para uma optimização do desempenho da função,
•    Desenvolver competências de gestão de actividades, projectos e exigências múltiplas,
•    Organizar actividades para atingir objectivos;
   
A PARTICIPAÇÃO É GRATUITA, mas a inscrição é obrigatória e limitada (15 participantes).

A selecção dos participantes far-se-à considerando a data e hora de entrada da ficha de inscrição nos nossos serviços administrativos.

 A PARTICIPAÇÃO É GRATUÍTA, mas a inscrição é obrigatória.

Inscrições na secretaria do IEBA ou através do e-mail ieba@ieba.org.pt enviando os seguintes dados:
-Nome completo
-Data de nascimento
-Telemóvel e eMail
-Morada
-Escolaridade
-Profissão

Caso necessite de alguma informação ou esclarecimento adicional bastará entrar em contacto com Sandra Marques - tel. 231927470 ou 914170556 ou 966872715

Trabalhar em Portugal e ser mulher custa 19% do salário

Ser mulher em Portugal significa, na maioria dos casos, receber menos do que os homens antes e depois do momento da reforma e ter ainda maior probabilidade de não conseguir sequer um emprego.

As estatísticas mais recentes (2011) mostram que as discriminações se têm vindo a acentuar, com as mulheres a receberem, em média, menos 19% do salário base mensal dos homens (-192 euros), ou seja, 831,86 euros e 1024,42 euros, respectivamente.

Também a percentagem de trabalhadores do sexo feminino que não ganham mais do que o Salário Mínimo Nacional (SMN) é praticamente o dobro da registada pelo sexo oposto.
E se tivermos em conta que o SMN, após os descontos legais, se cifra em 432 euros líquidos (abaixo do limiar da pobreza: 434 euros), significa que um imenso número de trabalhadores, na maioria mulheres, empobrecem diariamente a trabalhar. Há ainda a acrescentar que 21% das mulheres activas têm vínculos precários; mais de 60% das jovens entre os 15 e os 24 anos estão sem emprego; e são elas que mais ajudam a engrossar os 14,1% de desempregados ao nível nacional, em especial os desempregados de longa duração.
Discriminação na reforma
E quando chega a hora da reforma, a discriminação continua. A pensão média de velhice das mulheres é de 304 euros (também abaixo do limiar da pobreza), enquanto a dos homens é de 516 euros. Na prática, o valor da pensão de reforma delas corresponde a 58,9% da auferida por eles. Para contrariar esta realidade, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CGTP-IN) apela à luta no feminino, não apenas no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala hoje, mas em todos os outros
Fonte: http://www.destak.pt/artigo/119090-salarios-femininos-sao-19-mais-baixos

Workshop (Des)Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens

Workshop (Des)Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens – Uma experiência aplicada, organizado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e pela OIT-Lisboa
22 de fevereiro de 2012, das 10h00 às 13h00
CIUL, Picoas Plaza, Rua Viriato, 13

Fonte: http://www.cite.gov.pt/pt/destaques/noticia130.html

Concurso é melhor do que apontar com o dedo

No que toca a qualificações dos trabalhadores da Função Pública, as mulheres têm mais qualificações do que os homens, mas não são as detentoras de cargos de chefia mais altos.

Belén Rando, co-autora do estudo "Igualdade de género nos cargos de direcção da Administração Pública Central", defende um sistema de quotas e explica que, regra geral, quando é preciso que alguém abdique da carreira é a mulher que o faz.

Apesar destes resultados, consegue identificar progressos?
Em teoria sim, podemos pensar que está a haver uma mudança. O INA, que tem papel formador na Administração Pública, inseriu módulos que tratam da igualdade de género na formação dos dirigentes. Mas não é só preciso a mudança na cabeça dos dirigentes e na organização, mas mudar as políticas. Há factores externos: é preciso uma rede maior de apoio, como jardins de infância, que permitam a pais e mães desempenhar a sua profissão. Em teoria, está a ser feito, mas se calhar não com a velocidade que a realidade exige.
Fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=538591&pn=1

WORKSHOP em Igualdade de Género, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO: CONSELHEIRAS/OS MUNICIPAIS PARA A IGUALDADE - 27 e 28 de Fevereiro de 2012 - Abrantes

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género gostaria de contar com a presença da/o Conselheira/o para a Igualdade do vosso Município. A inscrição deve ser confirmada para o endereço de correio eletrónico, através do preenchimento da folha de registo em anexo, que deverá ser enviada para:

joao.paiva@cig.gov.pt

Fonte:http://www.cig.gov.pt/

Primeiros passos – Guia Prático para a Responsabilidade Social das Empresas

O GRACE disponibilizou o guia intitulado “Primeiros passos – Guia Prático para a Responsabilidade Social das Empresas”. Este guia pretende ser uma ferramenta para as pessoas que procuram formas de integrar a responsabilidade social na cultura das suas empresas e das empresas onde trabalham, devendo ser entendido como uma fonte de ideias e não como um recurso definitivo para a empresa que se considera socialmente responsável ou pretende evoluir nesse sentido.

Fonte:http://www.cite.gov.pt/pt/destaques/noticia125.html

A história de uma mulher que vive o drama de muitas outras

Jornalistas Ana Isabel Fonseca e Tânia Laranjo lançam romance baseado em casos reais de mulheres maltratadas. Abordam ainda as consequências da vitimização. A Renascença falou com as autoras de "Obrigaste-me a Matar-te".

O fenómeno da violência doméstica em Portugal chega agora às livrarias em forma de romance, com o título “Obrigaste-me a Matar-te”. Duas jornalistas do “Correio da Manhã”, que cobrem sobretudo a área da Justiça, decidiram reunir numa obra de ficção fragmentos de muitos casos bem reais que têm acompanhado.

Através da história de uma mulher que mata o marido depois de 25 anos de agressões, o livro, da autoria de Tânia Laranjo e de Ana Isabel Fonseca, apresenta aquela que é a realidade de muitas famílias.

Os números indicam que 176 mulheres foram mortas nos últimos cinco anos vítimas de violência doméstica. Os dados contabilizam ainda mais uma dezena de outros casos que acabam com a morte dos agressores. É a parte visível de um problema tão grande quanto encoberto, tão grave como mascarado.

Neste livro, através da história de Maria, de 47 anos, com três filhas, casada há 25, as autoras entram na realidade de largos milhares de outros portugueses.

Tânia Laranjo conta que "este é o livro de uma mulher que foi vítima de maus tratos e que acaba por matar o marido". "É apenas a história de uma mulher, é ficcionada, mas é junção de uma série de histórias que nós acompanhámos ao longo dos anos", precisa.

"Todos os episódios do livro foram episódios de mulheres com quem falámos ou de processos que consultámos e todas elas viveram aquilo. Tentámos juntar uma série de experiências num romance, sabendo que não há ali nenhum episódio ficcionado”, sublinha.

Primeiros sinais durante o namoro
Tânia Laranjo diz que estes casos começam quase sempre na juventude, já com sinais bem claros durante o namoro.

“Os primeiros sinais são no namoro e normalmente são mascarados como ciúmes e como actos de amor: o namorado que não a deixa sair, que a obriga a mudar de roupa, que se zanga porque ela olhou para o lado. Enquanto isso for confundido com o amor… Depois vem o primeiro estalo, vem o primeiro pedido de desculpas, vem o primeiro sentimento de culpa”, diz.

“Fundamentalmente, tem que ver com a destruição da auto-estima da mulher. A partir daí, a violência pode crescer até à morte, até ao homicídio, que até é o mais comum”, acrescenta.

As vítimas, na esmagadora maioria das vezes mulheres, vêm-se enredadas num drama de onde não têm coragem nem força para sair, refere Ana Isabel Fonseca, jornalista e também autora do livro.

"Ela chega a confundir muitas vezes o amor com ódio. Num momento odeia-o, porque ele a humilha, porque ele a agride, no outro momento, quando ele pede desculpa, ela sente que realmente o ama”, diz Ana Isabel Fonseca.

"São pessoas com muito baixa auto-estima, que se sentem com medo e vergonha e vivem em solidão. A certa altura, sentem que ou é aquela vida ou já não têm futuro nenhum”, afirma a jornalista.

A proximidade entre a ficção e a realidadeNeste romance, existem três filhas, também elas sistematicamente agredidas. Também aqui não há fronteiras entre a ficção e a realidade de milhares de crianças e jovens.

“Tivemos o cuidado de pôr no livro, relativamente aos filhos, um fenómeno que pode parecer estranho, mas que não é. Ainda hoje me surpreende algumas histórias. Estas filhas que são vítimas de agressões e que estão ao lado da mãe, até no limite, quando a mãe mata o pai, continuam a gostar muito do pai. Estes sentimentos contrários das crianças são muito comuns”, refere Ana Isabel Fonseca.

No contexto da violência doméstica, a morte torna-se um desfecho esperado e ,até mais do que isso, quase desejado. Do suicídio daí decorrente não há dados concretos, embora se saiba, como aliás é retratado neste livro, que as vítimas o tentam com bastante frequência.

Conhecidos são os casos de homicídio e, desses, as autoras contam apenas dois em que, como no livro, a mulher-vítima mata o marido-agressor e é absolvida pelo tribunal.

“Há pelo menos dois casos que conhecemos onde as mulheres foram absolvidas, no Porto e no Algarve. Embora não houvesse uma agressão iminente naquele momento, o tribunal entendeu que a sua vida estava iminentemente em perigo e que era legítima essa reacção. Ainda não é um procedimento corrente dos tribunais - foi bastante arrojado, mas acontece e pode acontecer”, finaliza Tânia Laranjo.
Fonte:http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=30&did=49962

Jogo de damas

http://www.tvi.iol.pt/mediacenter.html




Fonte: http://www.tvi.iol.pt/mediacenter.html

Simpósio Internacional sobre Igualdade no Trabalho ocorre em Bruxelas

Tema: Igualdade no Trabalho: Tolerância Zero na discriminação baseada no género e assédio na Europa
Local: Hotel Silken Berlaymont, Bruxelas
Data: 6 de Março de 2012
Horas: das 10h00 às 16h10
Este simpósio visa partilhar informações sobre discriminação de género, assim como o assédio no local de trabalho, bem como sensibilizar os atuais desafios na Europa; por outro lado, este evento pretende encontrar soluções inovadoras para uma prevenção eficaz, procurando as causas da discriminação baseada no género de assédio no trabalho; delinear uma estratégia abrangente para a Europa e fornecer recomendações para as futuras iniciativas.

Contactos:
Parvin Madahar
Telf: + 44 20 3137 8630
E-mail: parvin.madahar@publicexchange.co.uk
Sítio web: http://www.publicexchange.co.uk

Fonte:http://www.inr.pt/content/1/2327/simposio-internacional-sobre-igualdade-no-trabalho-ocorre-em-bruxelas

Divulgação de acções de sensibilização de Informática " Tic para Tod@s"

No âmbito do projecto Ser ou Não Ser Igual? III, o IEBA, está a promover um ciclo de Acções de sensibilização de Informática " Tic para Tod@s", organizadas descentralizadamente pelo concelho de Mortágua, com o objectivo de combater a infoexclusão e facilitar o acesso às potencialidades das TIC, desenvolvendo competências para melhorar a participação, sobretudo das mulheres, abrindo novos horizonte...s e novas possibilidades de comunicação e de acesso à informação e utilização de ferramentas on line.

Estas acções destinam-se a todas as pessoas que pretendam aperfeiçoar os seus conhecimentos ao nível das novas tecnologias da informação, os locais de realização serão no IEBA, na Associação do Carvalhal e noutros a divulgar oportunamente.

Cada acção é composta por 21horas e realizar-se-á numa data e horário a acordar em função da disponibilidade dos participantes.

A PARTICIPAÇÃO É GRATUÍTA, mas a inscrição é obrigatória.

Estão abertas as pré-inscrições.

Para mais informações e pré-inscrições, contactar Sandra Marques por e-mail (sandra.marques@ieba.org.pt) ou para os contactos do IEBA.
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IEBA - Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais
Parque Industrial Manuel Lourenco Ferreira, Lt 12
3450-232 Mortagua | Tel. +351 231 927470 | Fax. +351 231 927472
www.ieba.org.pt | ieba@ieba.org.pt

Municipio de Vouzela promove seminário sobre a igualdade de género

No âmbito do Plano Municipal para a Igualdade, a Câmara Municipal de Vouzela vai realizar, no próximo dia 1 de Fevereiro, pelas 10h, no Auditório Municipal 25 de Abril, um seminário subordinado ao tema: “Construindo Redes para a Igualdade”.

A iniciativa tem como principais objectivos promover uma reflexão crítica sobre a igualdade de género; debater a importância do mainstreaming de género como valor estratégico de desenvolvimento das políticas locais; apresentar o Plano Municipal para a Igualdade de Vouzela e formalizar a criação de uma Rede de Parceiros para a Igualdade.

O projecto será amadrinhado por Matilde Sousa Franco.

Programa:

10h – Sessão de Abertura – Presidente do Município de Vouzela, Dr. Telmo Antunes

10h15 – Dra. Matilde Sousa Franco – “Representações sociais homem/mulher- breve contextualização e novos paradigmas sociais”

11h – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Dra. Ana Paula Fitas– “O mainstreaming de género como estratégia de desenvolvimento integrado”

11h45 – Intervalo

12h – Técnica Superior de Sociologia do Município de Vouzela, Drª Carla Maia – Apresentação do Plano Municipal para a Igualdade

12h30 – Apresentação e Assinatura dos Protocolos – Rede de Parceiros para a Igualdade

Fonte: http://viseumais.com/viseu/?p=15349

Eles têm melhores ordenados que elas

Os dados são da deputada Ho Sio Kam: a diferença salarial entre homens e mulheres está a aumentar todos os anos. A presidente da Associação de Educação de Macau, nomeada pelo Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa, falou ontem em plenário para pedir igualdade de género no trabalho e na política. Defende também que o Conselho Consultivo dos Assuntos das Mulheres deve passar a abranger todas as classes sociais.

“Em 2009, o rendimento médio das mulheres correspondia a 80 por cento do salário dos homens, mas em 2009 este valor diminuiu para 78 por cento. A diferença entre os rendimentos dos homens e das mulheres tende a aumentar de ano para ano”, afirmou Ho Sio Kam, que participou em Novembro no Fórum Internacional sobre Mulher e o Desenvolvimento Sustentável, organizado em Pequim. A deputada citou sondagens de 2009 para concluir que 70 por cento das mulheres de Macau dizem não ter sido promovidas nos últimos cinco anos. “Isto mostra que, nos últimos dois anos, a mudança do estatuto social das mulheres para cargos mais elevados é pequena”, rematou.

A deputada defende que o Governo deve “proporcionar oportunidades de participação económica e profissional” – quase dez por cento das mulheres entre 45 e 54 anos estão já reformadas – e propõe também mudanças no órgão consultivo que fala pelo género feminino junto do Executivo. “É necessário unir todas as mulheres das diferentes classes sociais e elevar a sua consciencialização de participação na vida política”, defendeu Ho, que pede ao Governo para alargar a representatividade do Conselho Consultivo.

Para confirmar “o baixo nível de participação da mulher” na política, Ho Sio Kam lembrou que entre os cinco secretários “apenas uma é mulher” e contou as quatro deputadas com assento nos 29 lugares da Assembleia. A dirigente associativa sugere um “reforço da capacidade feminina” e avança para o campo da Educação – dos 5104 docentes que dão aulas em Macau, 3753 são mulheres.

“A equipa de professoras em Macau constitui uma força de elite no âmbito da gestão social e da prestação de serviços sociais”, apontou Ho Sio Kam, para quem as mulheres “têm vantagens relevantes no âmbito da manutenção da ordem e estabilidade social”. As professoras, exemplificou, conseguem manter “um contacto mais estreito com as encarregadas de educação, conhecendo bem a respectiva situação social”.

“Caso este impacto feminino seja efectivamente aproveitado, isto contribuirá para consciencializar as mulheres a participar nos assuntos sociais”, defendeu. Estatísticas à parte, Ho Sio Kam acha que as mulheres “têm ainda de ser fortes e autónomas, e devem atrever-se a assumir responsabilidades”. S.N.

Fonte: http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/19/eles-tem-melhores-ordenados-que-elas/

Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de Janeiro - Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, abreviadamente designada por CIG.

Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de Janeiro - Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, abreviadamente designada por CIG.

Procede à reorganização interna da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, abreviadamente designada por CIG, organismo da administração directa do Estado, integrado na Presidência do Conselho de Ministros, responsável pela execução das políticas públicas no domínio da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género.

Reduz o número de equipas multidisciplinares de três para duas, as quais passam a agregar as duas grandes áreas de missão da CIG: CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/VIOLÊNCIA DE GÉNERO, prioridades assumidas pelo Governo.

Fonte: http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/356758.html

A Comissão Cidadania e Igualdade de Género (CIG) vai ser presidida pela jurista Fátima Duarte, a partir de 9 de Janeiro, disse à agência Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

Fátima Duarte, jurista de formação e que actualmente exercia funções de assessora jurídica no Ministério dos Negócios Estrangeiros, substitui Teresa Fragoso neste organismo da administração pública.

Fátima Duarte integrou o quadro jurídico da antecessora da CIG -- a CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) -- entre 1994 e 2000. Foi depois presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) entre Janeiro de 2006 e Janeiro de 2009. É mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Na vice-presidência da CIG, até agora ocupada por Manuel Albano, ficará, também a partir de 9 de Janeiro, Teresa Chaves de Almeida, igualmente jurista e que integra o quadro do Ministério da Defesa Nacional.

Foi secretária geral adjunta do Ministério da Defesa Nacional e era actualmente secretária geral adjunta do Ministério da Educação.

“A escolha recaiu sobre pessoas com formação jurídica, uma ampla experiência profissional, um conhecimento profundo da administração pública e um conhecimento e uma sensibilidade específicos para as matérias da igualdade”, disse à Lusa Teresa Morais.

A escolha de Fátima Duarte “é particularmente relevante por, para além da sua sólida formação jurídica, conhecer bem a CIG, onde esteve durante seis anos, e ter presidido a um organismo na área da igualdade [a CITE], que lhe dá um conhecimento profundo das matérias com as quais terá de trabalhar”, justificou a secretária de Estado.

No caso de Teresa Chaves de Almeida, “é muito relevante a experiência que tem de gestão de pessoas e orçamentos”, acrescentou.

Fátima Duarte e Teresa Chaves de Almeida ficarão em funções, no máximo, até ao limite do prazo que a nova lei dos titulares de cargos dirigentes da administração pública estabelece para a realização de concursos públicos para estes lugares, ou seja, 31 de Dezembro de 2013.

(des)Igualdade entre homens e mulheres em tempos de crise…

Uma análise sob a perspectiva do género é fundamental para compreender a profundidade e os efeitos da actual crise económica e para desenhar as respostas de recuperação mais adequadas. A crise afectou e afecta homens e mulheres, mas afecta-os de maneira diferente.

Um recente relatório das Nações Unidas demonstra que se no início da crise foram os homens quem mais perderam postos de trabalho, entretanto, têm sido as mulheres quem mais estão expostas a situações de desemprego. Efectivamente, as mulheres, neste momento, são quem perde mais e mais rapidamente empregos, enquanto os homens apresentam uma ténue tendência de estabilização da taxa de desemprego. Quando a crise financeira se abateu inicialmente nos Estados Unidos e a seguir na Europa, as consequências fizeram-se sentir primeiro nos sectores com mão de obra masculinizada, como a construção e indústria extractiva e só mais tarde atacou sectores tradicionalmente femininos como os serviços e a industria manufactureira, nomeadamente os têxteis. A situação, passados três anos inverteu-se claramente. No terceiro trimestre deste ano, em Portugal, a taxa de desemprego dos homens atingiu os 12%, mas a das mulheres ultrapassou largamente este valor e fixou-se em 12.9%.

A desigualdade entre homens e mulheres no trabalho não é um fenómeno novo, mas a actual crise económica tem vindo a aumentar os factores de desigualdade de género em todo o mundo. Não há dúvida de que as mulheres estão particularmente em desvantagem para lidar com a crise financeira. A sua falta de poder político e económico, consequência da sobre representatividade em empregos precários ou temporários, salários mais baixos, e o facto de serem os principais provedores do cuidado dos filhos e dos dependentes, torna-as obviamente o elo mais fraco. Por tudo isto, é previsível que sejam as mulheres a ficar ainda mais em desvantagem na recessão económica. Mas por outro lado, é preciso lembrar que esta crise é diferente de outras que aconteceram em momentos anteriores da nossa história recente, porque hoje em dia, o trabalho das mulheres, por mais precário e mal pago que possa ser é indispensável para o seu sustento e para o sustento os seus lares. O trabalho das mulheres é fundamental para a economia de qualquer país. Por isso, o afastamento das mulheres do mercado de trabalho não é uma hipótese minimamente ponderável, nem para as próprias, nem para o mercado de trabalho, nem para o sistema de segurança social nem para o sistema fiscal.

As mulheres não vão desistir do seu lugar no mercado de trabalho, nem o mercado de trabalho quer prescindir da sua força e competência laboral, mais do que provada em todos os sectores de actividade, nem o sistema contributivo ou tributário quer perder a sua comparticipação. Precisamos pois, de não perder algum optimismo e pensar que a actual situação de crise também poderá oferecer uma grande oportunidade de mudança. Mudar, por exemplo, a arquitectura do sistema financeiro global tornando-o mais atento à igualdade. Mudar, por exemplo, para um modelo macroeconómico de desenvolvimento em que a igualdade de género seja uma parte integrante. Mudar, por exemplo, a forma rígida dos papéis sociais atribuídos aos homens e às mulheres. Mudar os preconceitos.

Fonte: http://www.hrportugal.pt/2012/01/02/desigualdade-entre-homens-e-mulheres-em-tempos-de-crise/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=desigualdade-entre-homens-e-mulheres-em-tempos-de-crise

Uma igualdade com diferenças

 

O desporto deve tratar de igual modo homens e mulheres. Só o pode fazer se respeitar as diferenças.A análise da história e sobretudo dos diferentes sistemas de organização social, revela-nos que não é fácil. Razão pela qual o problema da igualdade entre homens e mulheres ter sido, recorrentemente, abordado ao longo dos séculos. No domínio da política, da religião, da economia, da sociologia. O que revela a importância do tema e simultaneamente a sua complexidade. E o desporto não ficou de fora.
Um post recente da Maria José Carvalho para além da oportunidade que revelou teve o mérito de abrir um debate importante. É que o direito das mulheres ao desporto está hoje carregado de outros direitos que o desporto deve acolher na sua singularidade. Nos tempos actuais já não estamos apenas perante um propósito de igualdade de direitos entre sexos que são diferentes, mas entre géneros onde as diferenças não são as mesmas. A alteração semântica não é neutra. Ela acentua a passagem da diferença biológica para a diferença social. E resulta da pressão de movimentos de características diversas, mas muito por força dos movimentos feministas, para quem o género é construído socialmente, independentemente da base biológica. Simone de Beauvoir (O Segundo Sexo), utilizou uma expressão emblemática quando escreveu que ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Com o conceito de género o que se pretende acolher não é apenas o masculino/feminino, mas as representações sociais quer de um, quer de outro, onde, no limite, se podem abrigar, até, diferentes sexualidades e papéis sociais, incluindo na composição da célula familiar e dos diferentes papéis sociais no seu interior (p.e. um homem ser mãe ou uma mulher ser pai…).
A organização de competições desportivas em função da orientação sexual é apenas uma manifestação extrema destes novos tempos, mas cujo futuro ninguém pode, em bom rigor, adivinhar. E a mimetização de comportamentos e vestuário masculinos em algumas modalidades praticadas por mulheres ou os tratamentos de rosto e os modos amaneirados em alguns homens, em modalidades tradicionalmente femininas, demonstram esse facto. Na estética das modalidades verifica-se mesmo que na sua dimensão feminina algumas acentuaram essa feminização enquanto outras optaram por se masculinizar. E no domínio do espectáculo desportivo, palco de signos e valorações simbólicas do corpo em exercício, as metamorfoses masculino/feminino ou vice -versa tem óbvias leituras de conformação/desconformação aos arquétipos e aos padrões sociais dominantes. Podemos deles discordar. Mas não temos como os evitar.
Este modo de abordar o problema não é pacífico. Em alguns círculos de opinião termos como feminizar ou masculinizar suscitam muitas controvérsias porque decorrentes de padrões civilizacionais que foram socialmente moldados. Por outro lado, muito deste debate é feito como posições de grande conflitualidade e onde abundam perspectivas radicais quer de homofobia, quer de misogenia.
Mas o desporto tem uma outra singularidade: é, contrariamente à generalidade das práticas sociais em que participam ambos os sexos (ou géneros?), uma dimensão que, para a sua realização/avaliação, mantém competições e classificações em que os separa. O que é a evidência de uma igualdade com diferenças muito por força do reconhecimento de que, no plano biológico, fisiológico e motor existem diferenças que têm de ser levadas em linha de conta. Mesmo quando, convém reconhecê-lo, a evolução filogenética, social e comportamental das mulheres tenha vindo ao longo dos tempos a reduzir o impacto dessas diferenças no rendimento desportivo.
O direito ao desporto foi um direito tardio e que não acompanhou os restantes direitos cívicos e políticos. Nos tempos actuais o princípio da igualdade de ambos os sexos no uso desse direito não suscita qualquer controvérsia, mas importa ter presente que os Jogos da Antiguidade eram interditos a mulheres, e que, nas primeiras edições dos Jogos Olímpicos da Era Moderna as mulheres foram proibidas de participar. E este último tempo histórico é, apesar de tudo, recente.
A ligação da prática do desporto à promoção dos direitos das pessoas, incluindo as mulheres, obriga a recolocar valores, conteúdos éticos e educativos do desporto à luz do que tem sido o seu desenvolvimento social nos últimos anos. Não pedindo ou esperando do desporto, aquilo que isoladamente não está em condições de dar - uma sociedade mais igualitária entre homens e mulheres - mas pedindo e esperando que dê o seu contributo no que são as suas possibilidades. E que são ainda bastantes.

Fonte: http://colectividadedesportiva.blogspot.com/2011/12/tratar-igualdade-respeitando-as.html